Teto remuneratório e promoção de magistrados estão na pauta do CNJ

Sessão Ordinária discute alterações para a categoria

Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Tribunal tem autonomia para escolher local de instalação de novas varas

Para as entidades, a resolução é ilegal e inconstitucional além de provocar possível lesão ao erário em razão da implantação de cinco distintos fóruns

TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes

TRF da 2ª Região assegurou às filhas do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes indenização por danos morais sofridos por conta da perseguição política de que seu pai foi vítima no final dos anos 1960.

Negado pedido do CRM contra diploma de optometrista que permite prescrição de óculos

Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado

A decisão é da Terceira Turma.

Conselho Nacional de Justiça discute proposta de norma para uso da Justiça Restaurativa no país

A Justiça Restaurativa está baseada em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração

1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Questões de Direito Administrativo - Poderes e Princípios da Administração Pública

Questões de Direito Administrativo, sobre Poderes e Princípios da Administração, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Banco Central apresenta estratégia que utilizará para regular casas que negociam criptoativos

Apresentada nesta quinta-feira (9), a estratégia de regulação traz duas resoluções e uma instrução normativa, sendo uma delas destinada ao processo de autorização para as prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) 

TRF4 confirma direito ao benefício mesmo com pedido administrativo feito após 120 dias da demissão

A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 23/5.

Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais

Por Caio Cesar Ruotolo e Eduardo Silveira.